Direito Penal
-
Mendigar deixou de ser contravenção penal há apenas dez anos
24 de abril de 2019
Uma das preocupações da população no século passado era carregar a carteira de trabalho para que, caso fosse abordado por alguma autoridade polic...
-
Transação Penal
13 de março de 2019
Na Constituição (art. 98, I), às infrações de menor potencial ofensivo reservou-se o procedimento mais célere dos Juizados Especiais, em que est...
-
Veiculação de fotos de cadáver nas redes sociais pode gerar danos morais
16 de janeiro de 2019
Em São Paulo, uma técnica de enfermagem e o hospital em que trabalha terão de indenizar família por danos morais após terem sido divulgadas fotog...
-
Proprietário de posto é condenado por vender combustível adulterado
16 de março de 2018
Homem flagrado vendendo gasolina irregular pela operação ‘De Olho na Bomba’ foi sentenciado a cinco anos de detenção Um proprietário d...
-
Provimento reaviva debate sobre limites do CNJ em serventias extrajudiciais
29 de janeiro de 2018
A dimensão normativa do Conselho Nacional de Justiça no âmbito notarial e registral é numericamente aferível: em 2017 foram expedidos seis provi...