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Qual a função do Procurador-Geral da República?

22 de maio de 2019

Este cargo está inteiramente relacionado ao Ministério Púbico, órgão que é responsável por fiscalizar os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O procurador-geral desempenha as funções do MP  junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuando também junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sendo assim, o procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Além disso, é ele que investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).

  • Propositura de projetos de lei

O procurador-geral é uma das poucas figuras que podem propor projetos de lei ao Congresso Nacional.  Mas esses projetos devem tratar de temas relacionados ao Ministério Público da União, como a criação e extinção de cargos dentro do órgão e a definição dos salários dos funcionários. É também o procurador-geral que propõe o orçamento do MPU.

  • Como é escolhido o Procurador-Geral? 

Quem tem a palavra final sobre o nome do procurador-geral da República é o Presidente da República, visto que para o cargo, é necessário que haja a indicação do Presidente. Entretanto, desde 2001, um sistema alternativo de escolha tem sido usado para essa decisão: a lista tríplice. Essa lista é considerada um avanço pela Associação Nacional de Procuradores da República, porque tornou mais democrática a decisão sobre o cargo de procurador-geral. Ainda assim, a lei não impede que algum presidente no futuro quebre essa tradição.

O procurador-geral fica no cargo por dois anos, mas pode concorrer novamente à posição. Foi o caso de Rodrigo Janot, indicado pela primeira vez em 2013 e reconduzido ao cargo em 2015. No caso de Raquel Dodge, atual procuradora-geral da República, ainda não houve manifestação sobre uma possível nova candidatura.

Fonte: @politize

Dr. Athos Feitas Fernandes Souza – OAB/MG 176.707
Dr. Giovanni Bittencourt de Souza – OAB/MB 176.984

 

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